Quando é necessário invocar ao Estado a função jurisdicional, isto deve ser feito ao Poder Judiciário. O Direito Processual engloba o uso das normas e princípios aptos e utilizáveis para o uso deste direito, que se aplica à todos os demais ramos do direito, por exemplo: direito civil, trabalhista, penal, comercial, tributário, juizado especial, consumidor, desde que não exista regra própria específica nestes outros ramos.
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Também conhecido como Direito Comum, Direito Privado, é o ramo do direito mais extenso e importante. Sua origem remonta ao direito Romano e traz a estrutura “fundamental do ordenamento jurídico de um país”
Denominação atual e corrente do Direito Comercial, é a área do direito que tem por objeto, dirimir conflitos entre empresas e empresários.
Trata-se de ramo do Direito vinculado ao Direito Civil que tem por objeto as relações familiares, não só entre esposo e esposa (homem e mulher), mas entre pessoas (seres humanos).
A Consolidação das Leis do Trabalho, popularmente conhecida como CLT foi decretada em 1º de maio de 1943 por Getúlio Dornelles Vargas, conforme Decreto-Lei nº 5.452, regulando desde então as relações de trabalho individuais e coletivas.
A Administração Pública submete-se a lei, assim o princípio da legalidade é uma das bases deste ramo do direito, a outra base é a Constituição Federal, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988, pois muitas de suas leis foram elevadas ao status de normas constitucionais.
A tributação é uma das formas de arrecadação destes recursos e receitas e advém do poder do Estado de impor as pessoas físicas e jurídicas de sua jurisdição, dividindo-se em: impostos, taxas e contribuições.
Também conhecido como Direito Comum, Direito Privado, é o ramo do direito mais extenso e importante. Sua origem remonta ao direito Romano e traz a estrutura “fundamental do ordenamento jurídico de um país”
Denominação atual e corrente do Direito Comercial, é a área do direito que tem por objeto, dirimir conflitos entre empresas e empresários.
Trata-se de ramo do Direito vinculado ao Direito Civil que tem por objeto as relações familiares, não só entre esposo e esposa (homem e mulher), mas entre pessoas (seres humanos).
A Consolidação das Leis do Trabalho, popularmente conhecida como CLT foi decretada em 1º de maio de 1943 por Getúlio Dornelles Vargas, conforme Decreto-Lei nº 5.452, regulando desde então as relações de trabalho individuais e coletivas.
A Administração Pública submete-se a lei, assim o princípio da legalidade é uma das bases deste ramo do direito, a outra base é a Constituição Federal, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988, pois muitas de suas leis foram elevadas ao status de normas constitucionais.
A tributação é uma das formas de arrecadação destes recursos e receitas e advém do poder do Estado de impor as pessoas físicas e jurídicas de sua jurisdição, dividindo-se em: impostos, taxas e contribuições.
Também conhecido como Direito Comum, Direito Privado, é o ramo do direito mais extenso e importante. Sua origem remonta ao direito Romano e traz a estrutura “fundamental do ordenamento jurídico de um país”
Denominação atual e corrente do Direito Comercial, é a área do direito que tem por objeto, dirimir conflitos entre empresas e empresários.
